A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta terça-feira (8 de julho de 2025) que está elaborando minutas de intervenção processual em nome da República Federativa do Brasil no processo movido pelas empresas Trump Media & Technology Group e Rumble contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) . A iniciativa ocorre após o Tribunal Federal do Distrito Médio da Flórida ter intimado Moraes novamente no dia 7 de julho para se manifestar em ação que questiona suposta violação da Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos.
Na nota oficial, a AGU confirma que “estão sendo preparadas minutas de intervenção processual em nome da República Federativa do Brasil, caso seja decidido que a AGU atuará no caso” . Até o momento, porém, o órgão ainda não confirmou formalmente sua participação, aguardando decisão interna do tribunal americano sobre a efetiva citação do ministro.
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Origem da disputa
A ação contra Moraes foi ajuizada em 19 de fevereiro de 2025 por Trump Media e Rumble, sob o argumento de que o ministro teria ordenado o bloqueio de contas de influenciadores brasileiros na plataforma, configurando suposta “censura” proibida pela Primeira Emenda norte-americana . As empresas solicitam ao Judiciário dos EUA que declare as ordens de Moraes “inexequíveis” em território americano, pleiteando ainda reparação financeira e responsabilização pessoal do ministro.
Na nova intimação, as companhias indicaram endereços no Brasil para entrega de mandados, o que sugere, na avaliação dos advogados que auxiliam a AGU, a abertura de procedimento de cooperação jurídica internacional por meio das autoridades centrais, conforme tratados vigentes entre Brasil e Estados Unidos, como a Convenção de Haia de 1965 sobre citação e execução de documentos judiciais em matéria civil e comercial .
Implicações diplomáticas e judiciais
Especialistas em direito internacional avaliam que a possível intervenção da AGU representa um movimento estratégico do governo federal para demonstrar apoio institucional ao STF, ao mesmo tempo em que resguarda prerrogativas de soberania nacional. Caso concretizada, será a primeira vez que o Brasil ingressa formalmente como terceiro interessado em processo estrangeiro contra um magistrado do Supremo .
Além de reforçar a defesa de Moraes no âmbito internacional, a AGU busca evitar precedentes que possam comprometer ordens judiciais brasileiras ou aumentar tensões diplomáticas com os Estados Unidos. A operação envolve equipe de advogados nos EUA contratados pela AGU para monitorar os desdobramentos e garantir que eventual intervenção seja apresentada de forma técnica e fundamentada.
Próximos passos
O Tribunal Federal da Flórida ainda precisa formalizar a citação de Alexandre de Moraes. Somente após essa etapa é que a AGU avaliará se protocola as minutas de intervenção. Enquanto isso, o caso segue sob atenção dos ministros do STF e do Itamaraty, que acompanham possíveis repercussões no âmbito das relações bilaterais.
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