O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na quarta-feira, 18 de junho de 2025, a prisão preventiva do coronel da reserva Marcelo Costa Câmara, ex-assessor especial de Jair Bolsonaro, por suposta tentativa de obstrução das investigações sobre a “trama golpista” de 2022. Simultaneamente, Moraes instaurou um inquérito autônomo contra o advogado Eduardo Kuntz, que entregou ao STF conversas mantidas com o delator tenente-coronel Mauro Cid mediante perfil no Instagram, com o objetivo de anular o acordo de colaboração premiada. A Polícia Federal já cumpriu o mandado de prisão, colocando Câmara sob custódia em Brasília .
A medida foi decretada no âmbito da ação penal que apura a participação de militares em um plano que visava sustentar a permanência ilegítima de Bolsonaro após a derrota eleitoral de 2022. Conhecida como “trama golpista”, a ação penal nº 4.831, em trâmite no STF, reúne provas de organização de setores militares para supostamente impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva, vitorioso naquele pleito .
Em sua decisão, Moraes fundamentou a prisão preventiva em indícios de descumprimento de medidas cautelares impostas previamente a Câmara — entre elas, a proibição de usar redes sociais, por conta própria ou por intermédio de terceiros, e de manter contato com outros investigados — e em evidências de tentativa de obter, de forma clandestina, informações sigilosas do acordo de delação de Mauro Cid. Segundo o ministro, tais condutas podem configurar o crime de obstrução de investigação .
Quanto ao advogado Eduardo Kuntz, Moraes ressaltou que o defensor “transbordou ilicitamente das obrigações legais de advogado” ao envolver-se diretamente na coleta de provas por meio de conversas privadas com o delator, situação que levou à abertura do inquérito para apurar eventual prática de crime de violação de prerrogativas e obstrução de Justiça .
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator premiado, confirmou em 9 de junho de 2025, em interrogatório na Primeira Turma do STF, que suas delações — incluindo revelações sobre financiamento de motociatas com cartão corporativo da Presidência e oferta de recursos para atentados contra autoridades — se baseiam em depoimentos que sustentam o núcleo militar da investigação. A divulgação não autorizada de suas mensagens a um dos réus agrava a gravidade das suspeitas de obstrução .
Essa não é a primeira vez que Moraes recorre ao poder de investigação de ofício previsto no artigo 43 do Regimento Interno do STF. Procedimentos similares, como o polêmico Inquérito das Fake News, foram inaugurados para apurar ataques e informações falsas contra o tribunal, gerando amplo debate sobre limites entre tutela da democracia e garantias individuais .
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