A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira, 21 de maio de 2025, a proposta de emenda à Constituição (PEC 12/2022) que estabelece mandatos de cinco anos para senadores e unifica as eleições de todos os cargos em um único pleito a cada cinco anos, com renovação completa da Casa a partir de 2034 .
De autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e relatada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), a PEC prevê o fim da reeleição para presidentes da República, governadores e prefeitos, além do aumento para cinco anos dos mandatos de vereadores, deputados federais, estaduais e distritais, e senadores .
O substitutivo aprovado institui um cronograma de transição dos mandatos: os senadores eleitos em 2026 cumprirão oito anos; os eleitos em 2030 terão nove anos; e, na eleição unificada de 2034, todos os senadores exercerão mandatos de cinco anos, garantindo a renovação integral da Casa a cada cinco anos. Prefeitos e vereadores eleitos em 2028 terão mandato de seis anos, preparando o calendário para a unificação definitiva em 2034 .
Durante a sessão, o relator chegou a propor mandatos de dez anos para senadores, mas recuou após pressão de parlamentares como Carlos Portinho (PL-RJ) e Eduardo Girão (Novo-CE) . Em um dos debates, Carlos Portinho criticou:
“Em nenhum lugar do mundo o mandato de senador é de dez anos. Será uma jabuticaba brasileira.”
Com a aprovação na CCJ, a PEC seguirá para votação em dois turnos no plenário do Senado, onde precisará do apoio de ao menos 49 senadores. Se aprovada, será remetida à Câmara dos Deputados para continuação da tramitação legislativa .
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