Brasília, 20 de maio de 2025 – Em sessão desta terça-feira, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento da Petição (Pet) 12.100, na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) imputa 11 militares e um policial federal por suposta tentativa de golpe de Estado em 2022. As defesas dos acusados classificaram a narrativa de “inexistente” e acusam o STF de fabricar um enredo golpista sem provas concretas .
As sustentações orais foram marcadas por veemente contestação à tese de golpe. Os advogados sustentaram que a reunião na casa do general da reserva Walter Braga Netto não passou de “conversa de bar” e que nenhum documento, mensagem ou plano detalhado comprova a intenção de abolição violenta da ordem democrática. Para a defesa, trata-se de narrativa construída pelo próprio STF para responsabilizar militares que divergem do atual governo .
O ponto fulcral da contestação recaiu sobre a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid. As defesas alegaram inconsistências no depoimento, ausência de gravações originais e falta de perícia técnica que autentique a participação dos acusados em supostos atos conspiratórios. Reiteraram, ademais, que nunca houve planejamento formal e que a peça acusatória da PGR se apoia exclusivamente em suposições .
Do lado da acusação, o procurador-geral Paulo Gonet reafirmou haver indícios suficientes para instauração de ação penal, amparando-se nos mesmos elementos que levaram ao recebimento da denúncia contra o Núcleo 1, argumentando tratar-se de “organização criminosa armada” e “grave ameaça” à estabilidade do Estado de Direito . Contudo, as defesas insistem que tais indícios não resistem a exame probatório e questionam motivação política por trás da ação.
A Primeira Turma agendou novas sessões para esta quarta-feira, 21 de maio, com expectativa de decisão ainda nesta semana. Se prevalecerem as teses defensivas, a denúncia poderá ser rejeitada por falta de justa causa, anulando a “narrativa de golpe” que, segundo os acusados, jamais existiu.
sobre o autor
Hamilton Silva é jornalista, economista desde 1998, editor-chefe do Portal DFMobilidade, diretor da Associação Brasileira dos Portais de Notícias (ABBP) e secretário do Rotary Club de Brasília.
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