O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento sobre a composição do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) nesta sexta-feira. O ministro Gilmar Mendes apresentou seu voto-vista, defendendo que André Clemente permaneça no cargo de conselheiro do TCDF.
Mendes também propôs que a vaga seguinte no tribunal seja destinada a um auditor do órgão. A questão da formação do TCDF está sendo debatida em uma ação direta de inconstitucionalidade.
Os ministros Nunes Marques e Flávio Dino já haviam se posicionado anteriormente, ambos votando a favor da permanência de Clemente no cargo, justificando a decisão pela necessidade de segurança jurídica, visto que ele já exerce a função há três anos. No entanto, os ministros divergiram sobre como a próxima vaga de membro do TCDF deve ser preenchida.
