O Parlamento de Portugal aprovou a regularização de brasileiros que chegam ao país como turistas. A medida, proposta pelo governo, foi anunciada há seis meses e atende a uma demanda crescente de brasileiros que enfrentam dificuldades para conseguir a regularização.
O “canal CPLP” é um acordo exclusivo para brasileiros e imigrantes de países africanos membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), desde que tenham ingressado em Portugal de forma legal, com o devido carimbo no passaporte.
De acordo com a proposta de lei, “quando o requerente estiver abrangido pelo Acordo CPLP e for titular de um visto de curta duração ou tiver entrada legal no país, pode solicitar uma autorização de residência temporária”.
Atualmente, o acesso ao pedido de autorização de residência está disponível na página da CPLP no portal da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), mas está bloqueado. A opção “Não tenho visto” será desbloqueada após a sanção do presidente da República, publicação no Diário da República e regulamentação da medida, etapas ainda sem prazo definido, podendo ocorrer em breve ou demorar meses, como no caso da nova regra de cinco anos de residência para solicitação de cidadania.
O canal CPLP pode ser visto como uma alternativa ao fim da manifestação de interesse, que era um dos principais recursos de regularização em Portugal. Caso um brasileiro entre no país como turista, terá a opção de solicitar a autorização de residência CPLP, algo semelhante ao processo anterior de manifestação de interesse.
A autorização de residência tem gerado controvérsias entre a União Europeia e Portugal, uma vez que o bloco não reconhece o formato atual em papel A4, dificultando a mobilidade dentro do espaço comum europeu. Para resolver esse impasse, foi aprovada a mudança no formato da autorização, que passará a ser em cartão de plástico, como as demais autorizações de residência.
Essa atualização afetará aproximadamente 150 mil brasileiros que atualmente possuem o título em papel. Eles terão que fornecer dados biométricos em uma convocação futura.
