A professora de Direito Janaina Paschoal (PP), ex-deputada estadual e atual vereadora eleita por São Paulo, comentou sobre a prisão dos chamados kids pretos, que são militares das Forças Especiais do Exército, acusados de planejar matar o presidente Lula (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), e o ministro do STF Alexandre de Moraes.
Segundo ela, como o fato não foi tentado, não se configura crime. Paschoal diz ainda que é um erro a imprensa tratar o caso como uma tentativa de matar o presidente.
– As notícias estão surreais! Os jornalistas falando que tentaram matar o Lula, mas desistiram. Pelo amor de Deus! Será que esses veículos não têm uma assessoria jurídica para evitar passar vergonha?! Os líderes mundiais não devem estar entendendo nada. Não houve tentativa! – escreveu ela na rede social X.
E continuou:
– Para ter tentativa, é preciso ter início da execução! Mesmo quando se inicia a execução (o que não ocorreu no caso), a desistência voluntária descaracteriza a tentativa. Por óbvio, o tal plano precisa ser investigado. Mas não dá para dizer que houve tentativa de homicídio do Presidente! Até ele está surpreso! Não estou diminuindo as investigações, mas a Imprensa precisa lidar com fatos.
ENTENDA
De acordo com a PF, foi identificada a existência de um detalhado planejamento operacional, denominado “Punhal Verde e Amarelo”, que seria executado no dia 15 de dezembro de 2022, voltado ao homicídio dos candidatos à Presidência e Vice-Presidência da República eleitos, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB). Moraes também estaria entre os alvos.
– As investigações apontam que a organização criminosa se utilizou de elevado nível de conhecimento técnico-militar para planejar, coordenar e executar ações ilícitas nos meses de novembro e dezembro de 2022. Os investigados são, em sua maioria, militares com formação em Forças Especiais (FE) – diz a PF.
Além das prisões de quatro militares do Exército e de um agente da PF, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão e 15 medidas cautelares diversas da prisão. O Exército Brasileiro acompanhou o cumprimento dos mandados, que estão sendo efetivados no Rio de Janeiro, Goiás, Amazonas e Distrito Federal.
