O governo Lula (PT) tomou a decisão contraditória de escolher para chefiar a recém-criada Secretaria Nacional de Apostas Esportivas quem já teve como incumbência profissional promover os interesses das empresas de apostas on-line, as bets, que estão no alvo do debate sobre fraudes, golpes e impactos financeiros na economia do Brasil e na vida de apostadores viciados. Giovanni Rocco Neto é o nome do lobista das bets escalado para chefiar a pasta estratégica criada em setembro pelo Ministério do Esportes com a missão de fiscalizar o mercado que abocanhou bilhões de paupérrimos brasileiros inscritos no Bolsa Família.
A decisão tomada com aval do ministro dos Esportes André Fufuca (PP) e revelada pelo site Intercept Brasil sugere um sinal verde para que o defensor do setor das bets possa “legislar em causa própria”, caso não concilie interesses evidentemente conflitantes na secretaria que visa regular as bets que Rocco Neto já protegeu.
Até agosto deste ano, o chefe da fiscalização da jogatina da internet no governo petista presidia a Associação em Defesa dos Jogos e Apostas (Adeja), fundada em 2022, figurando como um dos principais lobistas dos interesses das bets no Brasil.
Seu novo papel será liderar a supervisão e investigação de manipulações nos resultados esportivos que tanto tem afetado a credibilidade das operações do setor das bets, do qual foi lobista há bem pouco tempo. Fonte ligadas ao mercado de apostas esportivas disseram ao Intercept Brasil que a nova missão de Rocco Neto não seria especificamente sensível para os planos das bets brasileiras, porque crimes com manipulação de resultados e lavagem de dinheiro costumam ocorrer em casas de apostas menores.
Defensor das bets brasileiras de menor porte
O novo chefe da fiscalização das bets chegou a ser expositor em audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, em abril de 2023, defendendo os interesses das apostas on-line na tramitação da chamada Lei das Bets, que tem constitucionalidade questionada no Supremo Tribunal Federal (STF).
Ele deixou claro quem defendia: as bets nacionais, de pequeno e médio porte, que ele afirmava temerem ser sufocadas por uma legislação mais pesada que não afetaria grandes empresas de apostas estrangeiras. E alertou diretamente a um assessor do Ministério da Fazenda que, se a legislação deixasse de acolher pequenos e médios empresários do setor, “a expectativa de receita não vai vir”.
“O apostador não vai para o site legal, ele vai ficar na ilegalidade”, defendeu o Rocco Neto lobista, ao pleitear mais leveza na regulação que ele hoje tem missão de fiscalizar.
Celebrado pelas bets
Entidades e empresas de apostas e loterias esportivas brasileiras exaltaram a boa relação que o setor das bets tem com seu fiscalizador, ao celebrarem a nomeação de Rocco Neto como secretário Nacional de Apostas Esportivas. “O diálogo constante entre os agentes privados e a União é essencial para garantir que interesses de todos os envolvidos estejam representados”, disse Plínio Jorge, presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANL).
Magnho José, jornalista especializado em jogos, loterias e apostas é tratado por Rocco Neto como seu guru. Ele preside o Instituto Brasileiro Jogo Legal, que junto com a Adeja e a ANL atuaram como “trio de ferro” do lobby pela Lei das Bets aprovada em 2023 pelo Congresso Nacional.
O grupo defendeu menos regulação estatal em favor da maioria de bets brasileiras de pequeno e médio porte, que competem com fortes grupos estrangeiros que cobram maior rigor para reduzir concorrentes no mercado bilionário. A partir da Lei das Bets aprovada, o novo foco do lobismo se voltou para o governo federal e suas portarias de regulamentação do setor. Por isso, Rocco Neto foi tão festejado ao assumir o posto de fiscalizador e regulador estatal das apostas on-line.
Ética conflitante
Na nota que enviou à reportagem do Intercept Brasil, o Ministério do Esporte não comentou o histórico de proximidade de seu secretário ex-lobista e eventuais conflitos de interesse nesta relação. Na qual garantiu que todos os requisitos legais para nomeação de Rocco foram cumpridos.
O governo de Lula também lembrou que a secretaria de Rocco Neto na pasta dos Esportes divide a atenção estatal com as bets com a Secretaria de Prêmios e Apostas no Ministério da Fazenda, chefiada pelo advogado Regis Dudena, com histórico pouco relevante para o setor.
A secretaria da pasta do Esporte foca no combate a fraudes e manipulações. Enquanto a da Fazenda faz regulação econômica, fiscalização de tributos e combate lavagem de dinheiro. “[As secretarias] atuarão de forma coordenada para garantir um ambiente de apostas esportivas ético e regulado”. afirmou o governo.
