Todos os anos, os proprietários de veículos no Brasil se deparam com a obrigação de pagar o IPVA, um tributo que pode pesar no bolso. Mas em Sergipe, a partir de 2025, uma nova legislação promete aliviar essa carga para pessoas com deficiência. Quer saber mais? Continue lendo e descubra como essa mudança pode impactar a vida de muitas famílias.
A Lei 9.517/2024, recentemente aprovada, traz uma importante inovação: a isenção parcial do IPVA para indivíduos com deficiência. Publicada no Diário Oficial do Estado de Sergipe, essa medida promete promover maior inclusão e reduzir a carga financeira dessas famílias.
Aprovada pela Assembleia Legislativa de Sergipe, a nova lei beneficiará cerca de 4,2 mil pessoas com deficiências físicas, visuais e intelectuais severas, além de indivíduos com síndrome de Down e autismo. A medida, que entra em vigor em 2025, não apenas representa um avanço em justiça social, mas também uma economia estimada de R$ 1 milhão para os cofres públicos por ano.
Como Solicitar a Isenção do IPVA?
Para aqueles que se enquadram nos critérios da nova lei, o processo de solicitação da isenção do IPVA será facilitado por via digital. O valor do veículo deve ser de até R$ 120 mil, e o interessado deve acessar o site da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) para preencher os formulários e enviar a documentação necessária. Uma taxa obrigatória deverá ser paga para a conclusão do pedido.
Critérios para Obter a Isenção
Para garantir a isenção do IPVA, os beneficiários devem atender aos seguintes requisitos:
O valor do veículo deve ser no máximo R$ 120 mil.A solicitação deve ser feita através do portal da SEFAZ.Todos os documentos requeridos devem ser corretamente apresentados.É necessário pagar uma taxa obrigatória.
Uma vez cumpridos todos os critérios, a isenção será aprovada, proporcionando um alívio financeiro significativo para os beneficiários.
Penalidades pelo Não Pagamento do IPVA
O não pagamento do IPVA pode acarretar em várias penalidades para os proprietários de veículos. Entre elas, destacam-se:
Dedução de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).Remoção do veículo para o pátio.Multas diárias que podem chegar a 20% do valor devido.
Portanto, é fundamental manter-se em dia com os pagamentos para evitar tais complicações legais e financeiras.
