Em matéria publicada na manhã desta quarta-feira (18) no DFMobilidade, intitulada CLDF aprova reajuste salarial para deputados distritais, pode ter gerado a impressão equivocada de que os deputados distritais receberiam um novo aumento salarial. No entanto, é importante esclarecer que o título não reflete uma dubiedade em relação ao conteúdo do texto, que detalha a real situação do reajuste, sem sugerir qualquer alteração imediata nos salários dos parlamentares. O DFMobilidade mantém o compromisso com a clareza e a precisão das informações veiculadas, evitando interpretações ambíguas.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal divulgou um nota oficial esclarecendo a aprovação do Projeto de Lei nº 1.308/2024, que fixa o valor do subsídio dos deputados distritais. De acordo com o documento, a medida não implica em qualquer aumento salarial, tratando-se de uma questão formal para alinhar a legislação local com a exigência da jurisdição do Supremo Tribunal Federal (STF).
O projeto aprovado em terça-feira, 17 de setembro, foi descrito como uma resposta técnica à Emenda à Lei Orgânica nº 131, de 27 de maio de 2024, que determinava que o subsídio dos deputados distritais fosse tratado por lei, e não por decreto legislativa, como vinha sendo feita. Os valores aprovados permanecem os mesmos vigentes desde dezembro de 2022, sem qualquer acréscimo, confirmando que o projeto não visa reajustar os vencimentos dos parlamentares.
Ainda segundo a nota, a Constituição Federal garante aos deputados distritais um subsídio correspondente a 75% do valor recebido pelos deputados federais, seguindo o Decreto Legislativo nº 172 de 2022. Os valores considerados no projeto são, portanto, uma adequação formal às normas legais federais .
As notas visam responder às especulações e mal-entendidos que surgiram após a aprovação do projeto, deixando claro que a iniciativa não envolve qualquer aumento nos subsídios, mas apenas a regularização jurídica de uma questão que já estava pacificada desde o final de 2022.
Esse esclarecimento surge em um momento em que a discussão sobre a evolução e os benefícios políticos atraiu forte atenção pública, e a Câmara Legislativa busca evitar interpretações equivocadas sobre o tema.
