A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) iniciou uma ofensiva política em resposta ao relatório da Controladoria Geral da União (CGU) que revelou distorções significativas nas contas do Ministério da Educação (MEC) referentes ao primeiro ano do governo Lula 3. Como membro atuante da Comissão de Educação do Senado, Damares anunciou uma série de ações imediatas para esclarecer as discrepâncias apontadas.
De acordo com o relatório da CGU, as irregularidades somam R$ 2,7 bilhões. Entre os problemas destacados, R$ 1,7 bilhão refere-se à manutenção indevida de registros de crédito cujas prestações de contas não foram analisadas. Esses créditos foram repassados através de Termos de Execução Descentralizada (TED), cujos saldos permaneceram no ativo do MEC, mesmo após o vencimento dos prazos para análise, resultando em uma superavaliação dos ativos.
“Hoje, já farei pedidos de esclarecimentos à Controladoria Geral da União sobre a distorção apontada. Também vou protocolar um requerimento para que o Ministro da Educação compareça ao Senado para explicar os fatos apurados pela CGU,” declarou Damares Alves, enfatizando a urgência de uma resposta.
A senadora pretende exigir explicações do ministro da Educação, Camilo Santana (PT-CE), sobre as inconsistências que, segundo a CGU, também incluem um saldo de R$ 675,4 milhões classificado como “Obras em Andamento”. Esse valor está vinculado à construção de 444 Centros de Atenção Integral à Criança (CAIC), um programa descontinuado desde 1995.
Damares Alves criticou a gestão do MEC por não resolver problemas apontados desde 2012, como o saldo de créditos do programa Crédito Educativo (Creduc), que gerou uma superavaliação do ativo em R$ 311 milhões. A senadora também destacou a discrepância de R$ 10,4 milhões nos cálculos de depreciação de bens móveis, entre os sistemas do MEC e do governo federal.
“A educação é uma prioridade nacional e não podemos aceitar tamanha negligência com recursos públicos. Precisamos de uma gestão transparente e responsável,” afirmou a senadora, reforçando seu compromisso com a fiscalização rigorosa dos gastos do MEC.
As ações de Damares Alves sinalizam um posicionamento contra a gestão do Ministério da Educação sob o governo atual, ressaltando a importância de accountability e transparência na administração pública. A convocação do ministro Camilo Santana para prestar esclarecimentos no Senado promete ser um momento para o esclarecimento dessas distorções e a adoção de medidas corretivas.
