O projeto de restrição da gratuidade no Passe Livre Estudantil foi resposta às dificuldades econômicas no início do governo, afirmou nesta segunda-feira (11/2) o secretário de Transporte e Mobilidade, Valter Casimiro.
De acordo com o secretário, o sistema de bilhetagem da capital entrou 2019 com deficit de R$ 400 milhões. Mesmo combatendo fraudes, alega Valter, o gasto com a gratuidade universal para alunos não permitiria equilíbrio nos custos para manter o sistema.
O custo com o subsídio de todo o sistema de gratuidade é de R$ 600 milhões, conforme o secretário. Na previsão orçamentária para 2019, porém, há indicação de R$ 500 milhões. “Foram passados R$ 300 milhões de dívidas, que não foram pagas no ano passado.
Sendo assim,o sistema de bilhetagem tem um deficit de R$ 400 milhões”, detalha. Dos R$ 600 milhões de subsídio, cerca de R$ 300 milhões são destinados à gratuidade estudantil. “Queria ter Passe Livre para todo trabalhador com renda de até quatro salários mínimos, mas não é possível”, disse.
Na sexta-feira, o governador Ibaneis Rocha encaminhou à Câmara Legislativa projeto de lei que altera as regras para concessão da gratuidade. Hoje, todos têm catraca livre no sistema de transporte. Se o PL do GDF for aprovado, alunos de escolas públicas continuarão sem pagar as passagens, mas, na rede privada, só bolsistas e famílias com renda inferior a quatro salários mínimos continuarão com o benefício. “O que o governo está apresentando é a manutenção do Passe Livre com algumas limitações. O estudante vai ter a disponibilidade para poder ir à escola e voltar para sua residência”, disse o secretário.
Além da mudança na cobrança das passagens para estudantes da rede privada, o governo quer regras mais rígidas para o uso da gratuidade. Haverá limitação de 27 trajetos de segunda a sábado e restrição de horários, se a proposta for aprovada. A ideia é de que o benefício fique limitado ao trajeto da escola para casa.
Em compensação, o governo também quer reduzir a burocracia para se cadastrar no programa. As escolas, segundo Valter, ficarão responsáveis por enviar diretamente os horários dos alunos por meio de um sistema para evitar que os estudantes enfrentem filas no DFTrans.
fonte: CB.poder
