Durante reunião realizada na manhã desta quarta-feira (19), a Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou o Projeto de Lei Complementar nº41/2024, que institui o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB). A proposta ainda será analisada por outras comissões e apreciada em plenário, pelo conjunto de todos os deputados distritais.
Relatório
O relator na CAF foi o presidente da Comissão, deputado Hermeto (MDB). Por isso, a maior parte da reunião foi conduzida pelo deputado Pepa (PP).
Em seu relatório pela aprovação da proposta, Hermeto afirmou que “o PLC n° 41/2024 traz grandes avanços ao compilar e atualizar os parâmetros de uso e ocupação do solo para os lotes e projeções de todo Conjunto Urbanístico de Brasília atualmente dispostos em normas dispersas, defasadas e de difícil consulta. O PLC propõe uma ponderada ampliação e flexibilização de usos que poderá promover tanto a regularização de situações consolidadas, quanto a dinamização de diversos setores da cidade, contribuindo para o desenvolvimento urbano sem ferir seus valores patrimoniais”.
“Por outro lado, a proposta prevê importantes intervenções no espaço urbano. Consideramos que o projeto é preponderantemente meritório, cumprindo com as funções de dispor sobre o uso e a ocupação do solo, sobre as diretrizes de preservação e revitalização do sítio histórico urbano, sobre os instrumentos urbanísticos, edilícios e de gestão, além de sobre o sistema de gerenciamento, controle, acompanhamento e avaliação do próprio plano, conforme exigido no art. 154 do vigente Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) ”, concluiu o relator.
O PPCUB
O PPCUB é uma proposta que congrega três aspectos. São eles: plano de preservação; legislação de uso e ocupação do solo; e Plano de Desenvolvimento Local (PDL), este último reunindo plano de projetos, de ações e de obras.
A área de tombamento abrange aproximadamente 120 km2 e inclui o Eixo Monumental; as superquadras, os setores centrais; a orla e o espelho d’água do Lago Paranoá; os Setores de Embaixadas; os grandes parques, incluindo as áreas de transição urbana; a W3 Norte e Sul; Setores Residenciais Complementares; Vilas Residenciais; Setores Complementares das áreas Oeste e Leste; e Setores de Serviços Complementares. Enfim, em resumo, o CUB vai desde a Candangolândia até o Lago Norte, incluindo a orla e o espelho d’água do Paranoá.
O projeto foi enviado pelo Executivo via mensagem no dia 4 de março e desde então tramita na Câmara Legislativa, com ampla cobertura da Agência CLDF.
