O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, destacou nesta quarta-feira (22) a necessidade de regulamentar as big techs para evitar a propagação de desinformação e notícias falsas nas redes sociais. A declaração foi feita durante a conferência de encerramento do “Seminário Internacional – Inteligência Artificial, Democracia e Eleições”.
O evento, realizado pelo TSE em parceria com a Escola de Comunicação, Mídia e Informação da Fundação Getulio Vargas (FGV Comunicação) nos dias 21 e 22 de maio, abordou os impactos da inteligência artificial (IA) e das tecnologias no processo eleitoral e suas consequências para a democracia, especialmente no que diz respeito à disseminação de desinformação.
“Hoje não há a mínima possibilidade das redes sociais alegarem ignorância e dizerem que não sabem que estão sendo instrumentalizadas. Elas sabem e lucram com isso. O que não pode no mundo real, não pode no mundo virtual. É simples. No mundo virtual, os covardes, escondidos sob o anonimato, atacam, agridem e ofendem as pessoas. Propagam discursos de ódio porque não têm coragem de fazer isso no mundo real. São covardes reais e corajosos virtuais”, afirmou o ministro Alexandre de Moraes.
Além do presidente do TSE, a mesa de encerramento do seminário contou com a presença do ex-corregedor-geral eleitoral e ministro do STJ Benedito Gonçalves; o diretor da EJE/TSE, ministro Floriano de Azevedo Marques; o ministro do TSE André Ramos Tavares; a primeira-secretária de Assuntos Políticos da embaixada da União Europeia, Valerie Bandeira; o vice-diretor de Comunicação da FGV Rio, Amaro Grassi; e a CEO da Agência Lupa, Natália Leal.
O presidente do TSE enfatizou a necessidade da união de todos os que acreditam no Estado Democrático de Direito para uma regulamentação adequada das redes sociais. Segundo ele, é crucial garantir a liberdade de expressão e a livre troca de ideias, mas com responsabilização nos termos da Constituição.
“Corremos o risco de, daqui a alguns anos, vermos um ataque mais grave ainda com a utilização da inteligência artificial, não só à democracia, mas aos pilares básicos de convivência da sociedade”, alertou.
Alexandre de Moraes afirmou que o grande mal do século 21 é o descontrole das redes sociais, utilizado por extremistas para corroer os princípios básicos da democracia. “O que começou lá atrás como um projeto de ganho econômico se tornou um projeto de poder político, de conquista ideológica em que se destroem os inimigos. Hoje em dia há método científico, voltado para uma ideologia e finalidade específica”, explicou.
Ele apontou três pilares da democracia que têm sido alvo de ataques: a imprensa livre, a eleição livre e a independência do Judiciário. Moraes ressaltou que esses ataques têm como objetivo confundir as pessoas e desqualificar instituições essenciais. “Não há democracia sem uma imprensa forte, consciente e responsável. Os ditadores e extremistas atacam a forma instrumental que garante a democracia, afirmando que são obrigados a assumir o poder para estabelecer limites democráticos”, declarou.
Sobre a independência do Judiciário, Moraes destacou que, desde a segunda grande guerra, as cortes constitucionais têm sido alvos de ataques extremistas. “O que incomoda essas pessoas é a ideia de existência de um órgão com poder para fazer cumprir a Constituição. Assim, eles partem para o confronto e as redes sociais ajudam a desqualificar o Judiciário, que é o poder técnico. Esse ataque não é feito só no Brasil. Ele acontece em todos os países onde esse novo populismo digital extremista surgiu”, concluiu.
