O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes defendeu nesta segunda-feira (15) que o Congresso deve regular a participação de militares e policiais da ativa na política.
No início deste mês, o STF decidiu, por unanimidade, contra a interpretação de que as Forças Armadas podem exercer um “poder moderador” no país. Para Mendes, o Congresso deve ir além e regulamentar a participação de integrantes das forças de seguranças no processo eleitoral. “Temos que tirar a polícia da política. Quem quiser ir para a política tem que estar inelegível, tem que ter quarentena. Todas essas reformas estão desenhadas e precisam ser feitas”, disse o ministro em entrevista ao programa “Entre nós”, da BandNews. Questionado se o episódio de 8 de janeiro já foi superado, o magistrado afirmou que as investigações ainda prosseguem e já se mostraram exitosas. “Infelizmente, esse caso não se encerrou… Vejo muitos ensaios de reforma do Supremo Tribunal Federal, mandato, limite de idade, coisas do tipo. Ninguém fala da necessidade de limitação da atuação dos militares”, apontou.
Gilmar Mendes citou como exemplo a participação do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira na reunião ministerial realizada em julho de 2022. O vídeo da reunião foi encontrado no computador do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), tenente-coronel Mauro Cid, e foi usado pela Polícia Federal para embasar parte das acusações contra o ex-presidente e aliados, no âmbito da Operação Tempus Veritatis.
Na ocasião, o então ministro da Defesa classificou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como “inimigo”. O general era parte da Comissão de Transparência Eleitoral (CTE) criada pela Corte.
