O documento foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal desta terça-feira (16)
O Governador Ibaneis Rocha decretou ponto facultativo nesta quinta-feira (18). O documento foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal desta terça-feira (16). O ato é permitido pelo artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e estabelece ainda que as unidades responsáveis por atendimento essenciais aos cidadãos deverão manter escalas que garantam a prestação ininterrupta dos serviços. O Decreto entrou em vigor na data de sua publicação. O documento foi publicado com o número 39.785.
