A PEC que estipula um mandato fixo para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) será pautada no primeiro semestre de 2024, conforme informou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Pacheco afirma que deixou a decisão para o próximo ano para não soar casuística, visto que, se aprovada este ano, afetaria o próximo indicado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Flávio Dino. A medida só valerá para ministros que assumirem após a aprovação da PEC. Dino será sabatinado no próximo dia 13 de dezembro.
O presidente do Senado ainda apontou que há magistrados em favor de limitar os mandatos dos ministros da Corte, que atualmente podem permanecer no cargo até a aposentadoria compulsória aos 75 anos.
Pacheco também antecipou que pretende pautar o fim da reeleição para os cargos Executivos de presidente, governador e prefeito e estender o mandato para cinco anos.
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