Dos R$ 2,7 trilhões gastos nas mais diversas áreas pelo Poder Executivo, apenas R$ 224 bilhões foram destinados ao Orçamento Mulher neste ano
De acordo com dados do portal Siga Brasil, o percentual de despesas destinadas às mulheres no Orçamento Geral da União é o menor dos últimos três anos. Desde 2021, quando esses gastos começaram a ser apurados e divulgados pelo governo federal, as ações voltadas para o público feminino consumiram em média 9,3% do total de pagamentos.
Entre janeiro e setembro deste ano, dos R$ 2,7 trilhões gastos nas mais diversas áreas pelo Poder Executivo, apenas R$ 224 bilhões foram destinados ao Orçamento Mulher, representando 8,3% do total.
Embora o valor nominal pago ao Orçamento Mulher até o mês de setembro tenha aumentado de R$ 197,4 bilhões em 2021 para R$ 214,8 bilhões em 2023, a participação dessas ações no total de gastos do governo vem diminuindo ano após ano. Em 2021, elas representaram 9,9% das despesas efetivas da União. Esse percentual caiu para 9,7% em 2022 e chegou a 8,3% nos nove primeiros meses de 2023.
Rita dos Santos, consultora de Orçamento do Senado, avalia que o Brasil enfrenta “um problema crônico de baixo volume de recursos destinados à agenda das mulheres“. No entanto, ela ressalta que além da falta de recursos, o país sofre com a desarticulação entre as esferas federal, estaduais e municipais.
Segundo Rita, “precisamos de mais recursos. Mas, paradoxalmente, quando recebem os poucos recursos disponíveis, os órgãos responsáveis pelas políticas para as mulheres não conseguem executar nem 60%“. Isso indica problemas na estrutura desses órgãos, que precisam ser reforçados. Há um grave problema de coordenação federativa e dificuldade de organização. O dinheiro não chega devido à má articulação com estados e municípios.
A senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), concorda com essa avaliação. Ela lembra que, de 2012 a 2019, o Poder Executivo autorizou em média apenas R$ 125 milhões anuais para a política de combate à violência doméstica.
Essa quantia equivale a menos de R$ 23 mil por município e menos de R$ 34 por mulher em situação de pobreza. Mesmo com a baixa dotação orçamentária, apenas 58% desses recursos se traduziram em entregas à sociedade, devido à deficiência nos projetos, baixa coordenação federativa e baixa capacidade de operação tanto dos órgãos federais responsáveis pelas políticas quanto dos órgãos municipais executores das ações.
