O estudante beneficiário do passe livre estudantil terá direito à tarifa zero em qualquer trajeto do serviço de transporte público, inclusive micro-ônibus e metrô. Esta determinação, objeto do PL 44/2023, de autoria do deputado Ricardo Vale (PT), foi aprovada pela Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU) da Câmara Legislativa na manhã desta quarta-feira (30).
O projeto que cria o Tarifa Zero Estudantil altera a Lei 4462/2023, que trata sobre o passe livre estudantil, a fim de assegurar ao estudante, além da gratuidade nos trajetos domicílio-escola-domicílio, o direito à tarifa zero em todo o sistema de transporte público fora do horário escolar, ampliando esse direito de descolamento para atividades culturais, esportivas, entre outras.
O PL estava na CTMU desde fevereiro. Com esse avanço, agora é a vez das análises das comissões de Assuntos Sociais (CAS), de Constituição e Justiça (CCJ) e de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF).
O deputado acredita que a proposta deve receber novos pareceres favoráveis. “Estamos falando de um direito social previsto na Constituição, que Tarifa Zero Estudantil atende. Além disso, é inegável a relevância como assunto social, pois beneficiará crianças, jovens e às famílias que serão impactadas com alívio financeiro, economizando o valor de transporte dos alunos em todas as situações, em um claro exercício de direito à cidade”, avalia Ricardo Vale.
Sobre um possível impacto orçamentário, o distrital não vê empecilho, uma vez que o Governo do Distrito Federal subsidia o transporte público, pagando mais da metade da tarifa técnica e todos os benefícios e gratuidades. “Estamos caminhando para uma discussão que vai culminar em uma espécie de SUS do transporte público, em que os impostos da população paguem o direito ao transporte universal. Entretanto, até o amadurecimento desse debate, não podemos nos acomodar e temos que buscar mais conquistas para os trabalhadores”, acredita Vale.
O deputado argumenta que “o estudante há muito reivindica o direito de ir e vir gratuitamente no transporte público coletivo não apenas para a escola, mas para todos os lugares por onde pretenda se deslocar”. Defensor da implantação do programa tarifa zero para todos, Vale entende que a medida é um direito social básico.
Em parecer favorável à matéria, o relator, deputado Gabriel Magno (PT), observou que “a tarifa zero permite aos estudantes desbravar e desfrutar da cidade, o que é essencial tanto para uma formação cidadã, como para a consecução do direito à cultura e ao lazer”.
Participaram da reunião de hoje (30), transmitida ao vivo pela TV Distrital (canal 9.3) e YouTube, com tradução simultânea em Libras, os deputados Max Maciel (PSOL), Gabriel Magno (PT), Pepa (PP), Fábio Felix (PSOL) e Martins Machado (Republicanos).
