Com duros recados aos parlamentares de Porto Alegre (RS), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a lei que instituiu o Dia do Patriota, a ser celebrado no 8 de janeiro – dia da invasão às dependências do Planalto, Congresso e STF, em Brasília.
“Patriotismo não se concilia com a anarquia. Esse dia 8 de janeiro de 2023 só admite uma categorização: o dia da infâmia” disparou o ministro.
Para Fux, a lei que instituiu o Dia do Patriota é um “quadro sem retoques do que representam legisladores irresponsáveis”. Segundo o ministro, “sob a máscara do amor à pátria”, a norma “exalta a atuação” dos manifestantes que depredaram as sedes dos três Poderes.
“Os infames atos do dia 8 de janeiro entraram para a história como símbolo de que a aversão à democracia produz violência e desperta pulsões contrárias à tolerância, gerando atos criminosos inimagináveis em um Estado de Direito. O dia 8 de janeiro não merece data comemorativa, mas antes repúdio constante, para que atitudes deste jaez não se repitam” afirmou.
A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e foi assinada nesta segunda-feira (28), mesmo dia que vereadores de Porto Alegre decidiram revogar o Dia do Patriota. Apesar do esvaziamento da ordem de suspensão, o despacho de Fux serviu para fazer duras ponderações sobre o 8 de janeiro.
O ministro disse que a “discricionariedade legislativa” de nenhuma das cidades do país pode chegar ao “patamar ilógico de conferir a um Poder Legislativo municipal fazer apologia de atos considerados criminosos”, ainda mais transformando a mesma em lei.
“Atuar, efetiva ou simbolicamente, contra o regime democrático é violentar a Constituição que lhe institui, é ceifar lhe de morte” indicou.
*PN
