Conforme noticiado ontem pelo DFMobilidade em votação no Supremo Tribunal Federal o ministro Alexandre de Moraes propos critério para diferenciar usuários de traficantes de maconha.
A votação foi interropida a pedido de ministro Gilmar Mendes. O placar do julgamento está em 4 a 0 para que o porte da droga, mas não de outras substâncias, seja descriminalizado.
O senador Izalci Lucas (PSDB) eleito pelo DF afirmou em sua conta no twitter “não admitir isso!”, ou seja uma possível usurpação do Supremo Tribunal Federal nas atribuições do Congresso Nacional.
Deputados e senadores já se manifestaram e decidiram sobre o assunto em duas ocasiões recentes: durante as discussões da Lei Antidrogas (Lei 11.343, de 2006) e ao longo dos debates da Lei 13.840 de 2019, que alterou diversos pontos do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad).
Izalci reforçou seu discurso: “Essa matéria está em debate no Congresso. E o que o STF está fazendo é invadir as prerrogativas do parlamento eleito pelo povo.”
Por: Hamilton Silva – editor-chefe do Portal DFMobilidade, jornalista há 12 anos, economista e diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Portais de Notícias (ABBP)
Em julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha, o Supremo já deu 4 votos favoráveis à questão. Essa matéria está em debate no Congresso. E o que o STF está fazendo é invadir as prerrogativas do parlamento eleito pelo povo. Não vamos admitir isso!
— Izalci 🇧🇷 (@IzalciLucas) August 2, 2023
