Na tarde desta quinta-feira (22), os ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes discutiram durante a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) que avalia a criação do chamado “juiz de garantias”.
Fux, relator do caso, proferia o seu voto e falava sobre problemas para execução do juiz de garantias quando foi interrompido por Gilmar Mendes, que pediu uso da palavra.
“Parece que há estudos interrompidos no CNJ mostrando que toda essa implementação já teria sido possível. Não quero falar que já faz três anos que esse processo está interrompido”, disse Gilmar, sendo prontamente respondido por Fux, que foi responsável pela paralisação de três anos. “Já expliquei”, rebateu o relator, dando início a uma discussão.
“Está explicado, mas está interrompido e retardamos a implementação. (…) Paramos três anos isso, paramos três anos isso”, disse Mendes.
Em resposta, Fux alegou que a suspensão do julgamento foi necessária: “Precisamos parar mais”, afirmou.
“Vamos dizer que pare sempre, que não se faça. Se esse é o objetivo. Não dá”, afirmou Gilmar Mendes, que recebeu nova resposta do colega: “Vamos enfrentar com responsabilidade os temas sem torná-los imediatos”.
“Escutei com paciência Vossa Excelência, mas deixo lhe dizer. Ontem, Vossa Excelência falou da qualidade legislativa. Não quero ficar discutindo isso. Nós validamos essa lei da Ficha Limpa que criou, inclusive, um tipo de obstáculo móvel. Vossa Excelência foi relator. Oito anos que são móveis no tempo. Agora, isso foi aprovado por mais de 400 deputados. Qualquer um que ficar com dor de barriga na Câmara achar que temos que parar no Supremo Tribunal Federal, vamos suspender todas as leis. (…) A gente escuta todas essas coisas, mas, de fato, vamos julgar o caso. É constitucional ou inconstitucional? O que é possível implementar?”, continuou Mendes: “Essa temática, que é inerente ao Supremo, foi explorada negativamente de uma tal maneira que me impôs uma responsabilidade muito grande de expor as razões pelas quais decidi como decide. Não falei de má qualidade legislativa. Falei em erro legítimo que encontra nessa lei. Vossa Excelência que falou em ‘lei criada por bêbados’”, alegou o relator da matéria.
“Falei isso no TSE, lei malfeita. Agora, nem por isso declaramos ela inconstitucional”, respondeu Gilmar Mendes, sendo respondido pela última vez: “Não tenho medo de sinceridade, olho no olho. Mas vou falar a minha verdade até o fim”
