Um grande júri em um tribunal de Nova Iorque votou para autorizar o indiciamento do ex-presidente americano Donald Trump, no caso que investiga o pagamento de suborno a atriz pornô Stormy Daniels para ocultar um caso que ela teve com o republicano antes de sua campanha a presidente, em 2016. A decisão do júri foi obtida nesta quinta-feira (30) pelo jornal The New York Times e confirmada por um dos advogados do ex-presidente à agência Associated Press.
A abertura de um processo criminal contra Trump, pré-candidato nas eleições de 2024, deve ter implicações políticas no Partido Republicano, no qual ele é favorito nas primárias contra o governador da Flórida, Ron DeSantis. Há duas semanas, Trump tentou mobilizar seus seguidores ao anunciar que seria preso. Uma detenção, no entanto, ainda não está no horizonte.
A procuradoria do estado de Nova Iorque deve apresentar formalmente, nos próximos dias, as acusações contra o ex-presidente. Como o processo está sob segredo, ainda não estão claros por quais, nem quantos crimes Trump responderá. Com isso, Trump se torna o primeiro ex-presidente da história dos Estados Unidos a responder formalmente por um crime.
Pela lei americana, que é inspirada no direito britânico, a procuradoria pode recorrer à votação de um grande júri para que um suspeito de um crime seja indiciado formalmente, em vez de a acusação ser autorizada por um magistrado, como ocorre no Brasil. No caso de Trump, a equipe do procurador Alvin Bragg optou por recorrer à decisão do grande júri sobre o indiciamento do ex-presidente no caso Stormy Daniels.
Entenda os detalhes sobre o caso e o que acontece a partir de agora:
O que é uma denúncia criminal nos EUA?
No Brasil o que chamamos de denúncia criminal é chamado de indiciamento nos EUA. Quando alguém é indiciado por um grande júri, isso significa que ele é acusado formalmente perante a Justiça de um ou mais crimes.
– Uma acusação é apenas uma maneira elegante de dizer “o documento de acusação”. É um pedaço de papel que contém as acusações – explicou Anna G. Cominsky, professora da Escola de Direito de Nova Iorque.
O grande júri, que em Nova Iorque é composto por 23 pessoas comuns, ouve depoimentos de testemunhas apresentadas pelos promotores durante um período de dias, semanas ou meses. No final desse processo, os promotores decidem se pedem aos jurados que votem em uma acusação formal, o indiciamento – que no Brasil seria a denúncia criminal.
O processo do grande júri é secreto e a acusação geralmente não é tornada pública até que seja apresentada ao tribunal ou – em alguns casos – até que o réu compareça pela primeira vez ao tribunal.
Do que se trata a denúncia criminal contra Trump?
Acredita-se que a acusação contra Trump envolva um pagamento feito antes da eleição presidencial de 2016 para Stormy Daniels, uma atriz de filmes pornô, para impedi-la de falar publicamente sobre um caso amoroso que ela disse ter tido com Trump anos antes.
Trump postou nas redes sociais em 18 de março que seria preso, mas isso não acontecerá se ele se entregar voluntariamente.
Um porta-voz do promotor distrital de Manhattan disse na noite de quinta que o escritório havia contatado o advogado de Trump para coordenar sua rendição.
Uma pessoa familiarizada com o assunto – falando sob condição de anonimato para discutir planos que não foram anunciados publicamente – disse que o ex-presidente deve comparecer ao tribunal para receber a acusação formal na próxima terça (4) às 14h15.
Caso não opte por uma rendição voluntária – o que seria o caminho mais fácil para o começo dos trabalhos judiciais -, Trump forçaria os promotores de Nova Iorque a entrarem com um pedido de extradição da Flórida, o que poderia ser dificultado por se tratar de um estado governado pelo republicano conservador Ron DeSantis, que já se manifestou contra o processo.
O que acontece se ele estiver sob custódia?
Uma vez que um suspeito denunciado criminalmente está sob custódia policial, a polícia ou outros agentes da lei o processam a portas fechadas, tirando fotos e colhendo impressões digitais. O processo é idêntico quer a pessoa tenha sido presa ou tenha concordado – ou negociado por meio de advogados – em se entregar.
O primeiro processo judicial após uma prisão ou rendição seria uma audiência de acusação em um tribunal de Manhattan. Na acusação, um juiz determinaria se Trump precisaria pagar fiança ou aderir a certas restrições até o julgamento – ou se ele poderia ser libertado sem fiança ou restrições, o que é conhecido como liberdade sob fiança.
O agente especial do Serviço Secreto encarregado do destacamento de segurança de Trump, Sean Curran, provavelmente acompanhará Trump pessoalmente quando ele for processado e comparecer ao tribunal.
Quem é o promotor que apresentou as acusações?
O promotor distrital do condado de Nova Iorque, Alvin Bragg, é um democrata. Ele foi eleito promotor distrital de Manhattan em novembro de 2021 (nos EUA, promotores e juízes distritais são eleitos em um processo que envolve democratas, republicanos e independentes, muito similar às eleições gerais). Ele é ex-promotor federal do gabinete do procurador-geral de Nova Iorque.
Bragg herdou a investigação de Trump de seu antecessor, Cyrus Vance Jr. Dois promotores seniores deixaram o cargo no ano passado, frustrados por Bragg não estar inclinado a processar Trump sobre irregularidades em seus negócios imobiliários. Bragg se recusou a discutir a investigação, dizendo apenas que “continuaremos a aplicar a lei de maneira uniforme e justa”.
Onde Trump seria fichado caso se entregasse?
Os réus são normalmente fichados em delegacias de polícia. Mas não é incomum que sejam processados no escritório de um promotor distrital caso se rendam após uma denúncia criminal do grande júri.
Trump pode ir para a cadeia?
Essa é a pergunta que todos estão fazendo. A resposta é depende: não apenas do que ele é acusado, é claro, mas também do que será condenado, caso não seja inocentado.
Acredita-se que Bragg tenha considerado acusações de falsificação de registros comerciais na prática de outro crime, possivelmente uma violação de financiamento de campanha. Isso seria um crime de grau menor, de acordo com a lei do estado de Nova Iorque, punível com até quatro anos de prisão.
Mas as acusações podem ser reduzidas, as sentenças variam caso a caso e, em geral, é incomum que uma pessoa sem antecedentes criminais seja condenada a uma pena de prisão extensa por crime de grau menor que não envolva violência. Portanto, mesmo que Trump seja condenado por um crime, isso não significa necessariamente que ele passará algum tempo na prisão.
Trump ainda pode concorrer à presidência em 2024?
Embora nunca tenha sido tentado por um candidato de um partido importante antes, Trump pode concorrer à presidência enquanto estiver enfrentando um processo judicial, ou mesmo se for condenado por um crime.
O impacto prático de um processo criminal em sua candidatura – se isso ajudaria ou prejudicaria suas chances de voltar à Casa Branca – depende de para quem você pergunta. Alguns de seus assessores, de acordo com um artigo recente do Washington Post, disseram que esse é um terreno favorável para Trump: de volta ao centro das atenções como a figura dominante em seu partido.
Mas conselheiros também reconheceram as armadilhas de uma denúncia criminal e disseram que a campanha não funcionou na logística de montar simultaneamente uma candidatura presidencial e enfrentar um julgamento criminal.
Qual tem sido a reação à acusação?
Muitas autoridades republicanas, incluindo alguns rivais pela indicação republicana, saíram em defesa de Trump, denunciando o que chamaram de “armação” do sistema de justiça criminal.
Ronna McDaniel, presidente do Partido Republicano, chamou a acusação de “um flagrante abuso de poder de um promotor focado na vingança política em vez de manter as pessoas seguras”.
O ex-vice-presidente Mike Pence – que rompeu com Trump após o ataque de 6 de janeiro de 2021 ao Capitólio e está planejando uma corrida presidencial em 2024 – também criticou as acusações.
– Acho que a acusação sem precedentes contra um ex-presidente dos Estados Unidos em uma questão de financiamento de campanha é um ultraje. Isso só servirá para dividir ainda mais nosso país – disse Pence, na noite de quinta, em entrevista à CNN.
Os principais democratas disseram que o grande júri estava acompanhando os fatos e que Trump deveria respeitar o sistema legal.
– O júri agiu de acordo com os fatos e a lei. Ninguém está acima da lei e todos têm direito a um julgamento para provar a inocência – disse a deputada Nancy Pelosi (democrata da Califórnia), presidente da Câmara, no Twitter.
Outras acusações contra Trump
Além da acusação de pagar pelo silêncio de Stormy Daniels, Trump também é investigado pela invasão ao Capitólio em 6 de janeiro de 2021, em uma tentativa de impedir a ratificação do democrata Joe Biden como presidente.
Ele também é acusado de obstruir um processo oficial e conspirar para fraudar as eleições dos Estados Unidos. Trump ainda é investigado por levar documentos sigilosos da Casa Branca, que foram encontrados em sua casa em Mar-a-Lago, na Flórida.
