O texto ainda prevê o exercício de 2023 como prazo máximo para que o governo eleito envie ao Congresso proposta para novo arcabouço fiscal
O senador Alexandre Silveira (PSD-MG) propõe R$ 175 bilhões fora do teto de gastos por dois anos para aprovação da PEC de Lula. O relatório foi protocolado na manhã desta terça-feira (6).
A ideia, segundo o relator, é que o valor prefixado para pagamento do Auxílio Brasil (Bolsa Família) até o final de 2024 reduza a “grande ansiedade” do mercado.
“Vamos dar ao presidente eleito condições de governabilidade necessárias para fazer a verdadeira transformação social nesse país”, disse.
O texto ainda estabelece o exercício de 2023 como prazo para que o governo eleito envie ao Congresso Nacional uma proposta para novo arcabouço fiscal. Segundo Silveira, há sinalização de que as novas regras sejam apresentadas no primeiro semestre do próximo ano.
A proposta também disponibiliza R$ 23 bilhões para investimentos, em caso de receitas extraordinárias. O senador disse ainda que pretende discutir em reunião na CCJ valores para finalização do exercício deste ano.
