O Partido Liberal, sigla do presidente da Jair Bolsonaro, publicou nota nesta terça-feira (29) afirmando que irá “adotar todas as medidas adequadas para preservar a liberdade”. O posicionamento foi divulgado diante da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de bloquear cerca de R$ 13,6 milhões em uma conta bancária do partido no Banco do Brasil.
O valor será utilizado para pagar 59,4% da multa de R$ 22,9 milhões aplicada à sigla pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, no âmbito de uma ação que pedia que votos de 279 mil urnas fossem anulados. Na nota, o PL diz que uma das questões que irá defender é o direito de contestar decisões judiciais sem sofrer qualquer retaliação.
“O Partido Liberal vai adotar todas as medidas adequadas para preservar a liberdade, o direito à livre atividade parlamentar e partidária, o direito à liberdade de expressão e, mais ainda, o direito constitucional e democrático de contestar decisões judiciais sem sofrer qualquer retaliação” diz a nota.
A Corte informou que o bloqueio foi feito na tarde da última quinta-feira (24). Ao aplicar a multa, Alexandre de Moraes também determinou a suspensão dos repasses do Fundo Partidário à sigla até que a punição seja integralmente paga pelo partido.
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