O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, arquivou nesta quarta-feira (1º), a interpelação judicial feita pelo vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) para que o deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) desse explicações sobre uma publicação no Twitter.
No post, o parlamentar falava de crimes “cometidos por Jair Bolsonaro e seus filhos”.
A defesa de Carlos questionava quais seriam os crimes citados por Freixo.
No entanto, Celso de Mello entendeu que a imunidade parlamentar dá direito ao deputado de fazer tal afirmação.
“Vê-se, portanto, que se revela incabível, na espécie, por esse fundamento, a interpelação judicial contra o ora interpelando, eis que a declaração por ele feita no meio de comunicação social em que estão (‘Twitter’), acha-se amparada pela cláusula constitutional da imunidade parlamentar em sentido material […] Sendo assim, tenho por inadmissível a presente interpelação judicial e, em face das razões expostas, nego-lhe seguimento nesta Suprema Corte. Arquivem-se os presentes autos”, escreve o ministro na decisão.
