O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu, por meio de nota à imprensa, a inviolabilidade da Casa e o cumprimento de decisões judiciais. Segundo ele, “a Casa do Povo” é “sagrada durante as sessões” e representa uma dimensão simbólica na ordem democrática. A nota se refere à determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de que o deputado Daniel Silveira (União-RJ) volte a usar tornozeleira eletrônica, e também ao fato de o deputado ter se recusado a cumpri-la.
Moraes autorizou a Polícia Federal e a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal a cumprirem a decisão dentro da Câmara dos Deputados, caso seja necessário. O parlamentar afirmou que a medida tomada pelo ministro do STF não pode ser cumprida enquanto ele estiver no interior do prédio do Legislativo. Ele passou a noite no seu gabinete parlamentar.
Lira quer que os demais ministros da Suprema Corte avaliem se é constitucional o cumprimento de medidas cautelares dentro do Congresso Nacional. Por outro, lado, o presidente da Câmara criticou o que chamou de “uso midiátiaco das dependências” da Casa.
“Sou o guardião de sua inviolabilidade. Não vamos cair na armadilha de tensionar o debate para dar palanque aos que buscam holofote. Seria desejável que o Plenário do STF examinasse esses pedidos o mais rápido possível e que a Justiça siga a partir dessa decisão final da nossa Corte Suprema”, afirmou Lira.
Após a cobrança de Lira, o presidente do STF, Luiz Fux, decidiu marcar para 20 de abril o julgamento da ação penal contra Silveira. O ministro inicialmente estudava marcar o julgamento para maio, devido aos feriados de Páscoa e de Tiradentes.
Leia a nota na íntegra:
“Decisões judiciais devem ser cumpridas assim como a inviolabilidade da Casa do Povo deve ser preservada. Sagrada durante as sessões, ela tem também dimensão simbólica na ordem democrática.
Ideal que o STF analisasse logo os pedidos do deputado Daniel Silveira e que a Justiça siga a partir desta decisão – mais ampla da nossa Corte Superior.
Condeno o uso midiático das dependências da Câmara, mas sou guardião da sua inviolabilidade. Não vamos cair na armadilha de tensionar o debate
para dar palanque aos que buscam holofote.
Seria desejável que o Plenário do STF examinasse esses pedidos o mais rápido possível, e que a Justiça siga a partir dessa decisão final da nossa Corte Suprema.”
Com informações da Agência Câmara de Notícias
