O Proejto de Lei n° 2.567/2022, do deputado Hermeto (MDB), que revoga duas leis distritais que obrigam o uso de máscaras de proteção contra a COVID-19 no Distrito Federal deverá ser votado na terça-feira (15).
Ainda ontem (10), o GDF publicou decreto liberando a população do uso obrigatório de máscaras, mas a determinação do Poder Executivo não tem força legal para suprimir as duas leis distritais que tratam do tema. Assim, o projeto de lei em pauta tem por objetivo fazer valer a ordem do governo de eliminar a obrigatoriedade do uso de máscaras em todo o DF.
O DFMobilidade explicou como funciona o projeto dos deputados Chico Vigilante e João Cardoso, já que por muitos dos locais ainda é obrigatório o uso de mácaras.
