Após ouvir os apelos de permissionários, durante Comissão Geral promovida pela Câmara Legislativa, o secretário de Transporte e Mobilidade do GDF, Valter Casimiro, garantiu que os comerciantes regularizados da rodoviária do Plano Piloto não serão prejudicados pela Parceria Público Privada (PPP) que o governo pretende fazer no local. Casimiro afirmou que a garantia vai constar do edital de concessão e que o preço público, tarifa paga atualmente pelos permissionários, continuará sendo definida pelo governo.
“Nada disso vai mudar e constará do edital de licitação da PPP, assim como o direito de permanência de quem está regular hoje”, disse, acrescentando que não será isso que trará receita para o operador, mas outros dispositivos e serviços, como a publicidade, estacionamento, tarifa de acostagem e aluguel de novas lojas.
A preocupação dos comerciantes da rodoviária foi debatida na Câmara Legislativa na tarde desta quinta-feira (10), por iniciativa do deputado Chico Vigilante (PT), com a participação de distritais, representares dos permissionários e integrantes do governo.
Segundo o secretário, a concessão será como se o governo contratasse uma única empresa para cuidar da limpeza, segurança, elevadores, escada rolante, recuperação estrutural, modernização do complexo, implantação de central de monitoramento, entre outros. “Só que ao invés de o governo pagar diretamente, a empresa terá direito de obter receita com outras fontes”, explicou.
“Para garantir que o projeto não vai prejudicar a população ele está sendo estudado pelo Tribunal de Contas do DF. O que está no foco da PPP da rodoviária não é explorar os permissionários, que continuarão pagando os preços públicos como acontece hoje”, completou Casimiro.
Ao final do debate, por sugestão do deputado Chico Vigilante, ficou acertado que uma comissão, formada por três representantes da Associação dos Usuários da Rodoviária, dialogará permanentemente com o secretário para acompanhar o processo da PPP.
Vigilante (PT) destacou que uma lei aprovada na CLDF garante a permanência dos permissionários que ocupavam os postos na época da aprovação da legislação. O parlamentar considera que a rodoviária é um espaço muito importante e querido pelos brasilienses.
O presidente da Câmara Legislativa, deputado Rafael Prudente (MDB), lembrou que em 2019 levou uma sessão da Câmara para a rodoviária para ouvir a população e já naquela época o tema foi levantado. “E fizemos um compromisso com os permissionários de que os espaços das pessoas que estão trabalhando lá sejam preservados. E esse compromisso será mantido pela CLDF”, assinalou.
Papel social
Para Keeslew Caixeta Lobo, presidente da Associação dos Usuários da Rodoviária, Brasília é um lugar que atrai brasileiros de vários lugares e a rodoviária é onde as pessoas encontram abrigo, pois representa o centro de Brasília. Segundo ele, a rodoviária acolhe as pessoas e oferece os preços mais baixos do DF, desenvolvendo um papel social.
“500 mil pessoas circulam por dia na rodoviária e a grande preocupação é que esta população seja prejudicada com a PPP, já que uma empresa vai querer ganhar lucro. Associação nunca se colocou contra a PPP, mas é contra a exploração indevida da rodoviária”, argumentou Caixeta Lobo, citando preços abusivos cobrados pelas lanchonetes da rodoviária interestadual e do aeroporto.
Para a associação, a rodoviária deveria ser considerada uma região administrativa à parte e contar com orçamento próprio, por causa da sua importância social. “A pandemia provocou grande aperto aos permissionários, que até hoje enfrentam dificuldades para equilibrar suas contas. É descabido que um equipamento público que recebe a quantidade de pessoas diariamente como a rodoviária não tenha um orçamento digno”, ressaltou ele.
A deputada Arlete Sampaio (PT) considera a rodoviária como o ponto mais importante de concentração da população, com trabalhadores circulando diariamente pelo local. “Não se pode pensar que a rodoviária vai virar um centro de lazer da classe média, não é essa a finalidade daquele lugar. Não é possível compatibilizar uma PPP com o perfil da rodoviária. Não demorará a cobrança de taxas abusivas”, sentenciou a deputada, afirmando que trabalhará para derrubar a PPP.
Já o deputado Agaciel Maia (PL) classificou a rodoviária como “muito mais do que um ponto comercial, um verdadeiro ponto turístico que está exatamente no centro dos eixos de Brasília”. Para ele, o espaço deveria ser tratado como atração turística e ser muito bem cuidado pelo governo. “A primeira preocupação de qualquer decisão do governo deve ser as pessoas”, ressaltou, defendendo a manutenção dos atuais permissionários no terminal rodoviário.
A permissionária Maria de Jesus Miranda destacou a luta diária dos comerciantes que trabalham no local. Ela cobrou do governo que ouça os usuários da rodoviária e pediu um encontro com o governador Ibaneis Rocha para tratar do assunto. “Infelizmente, há três anos a rodoviária está esquecida pelo governo. Precisamos que o governo nos ouça”, finalizou. Outros permissionários que participaram do debate também se manifestaram contra a possível privatização da rodoviária e enfatizaram os riscos da medida para as milhares de pessoas que circularam diariamente pelo espaço.
Josué Martins, administrador da rodoviária, assinalou que o governador Ibaneis Rocha não levará adiante nenhuma uma proposta que prejudique os permissionários.
