Nesta terça-feira (8/2), a Câmara Legislativa do Distrito Federal liberou o porte de arma de fogo para colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs) no território do Distrito Federal. O projeto e de autoria do deputado Rodrigo Delmasso (Republicanos).
Em 2020 o projeto tinha sido vetado pelo Governador Ibaneis Rocha (MDB), pelo entendimento de que não cabe aos estados e ao Distrito Federal legislar sobre o tema.
De acordo com Delmasso, autor da PL 2.131/2018, o atirador desportivo já preenche os requisitos legais exigidos para a concessão do porte de armas, mas garantiria “segurança jurídica” para o tema.
“Aqui não se fala em garantir o porte de arma a qualquer pessoa. Os colecionadores, atiradores e caçadores, para receberem seu certificado, passam por rigoroso teste psicotécnico dos clubes. Os clubes são fiscalizados e auditados pela Polícia Federal, para guardarem as suas armas precisam receber aval do Exército Brasileiro, para que tenha um lugar com segurança. Ou seja, a fiscalização é muito ampla”, defende o deputado.
Segundo o Presidente da Casa, Rafael Prudente esse é o primeiro passo para a liberação. “O primeiro passo foi dado aqui. Agora, esperamos o reconhecimento da Polícia Federal para que todo mundo possa tirar seu porte” disse.
