O governo de Jair Bolsonaro publicou uma portaria nesta 2ª feira (1º.nov.2021) proibindo a demissão de trabalhadores que decidiram não se vacinar contra a covid-19.
Para o governo federal, a medida é uma “prática discriminatória”. A portaria que proíbe a demissão de pessoas não vacinadas contra a covid-19 é assinada pelo ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, e foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União.
“Ao empregador é proibido, na contratação ou na manutenção do emprego do trabalhador, exigir quaisquer documentos discriminatórios ou obstativos para a contratação, especialmente comprovante de vacinação”, ressalta a portaria.
Quem for demitido poderia optar por ser reintegrado ao cargo ou, então, receber o dobro da “remuneração do período de afastamento, corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais”.
A portaria pode ser lida aqui.
