Desprezo às decisões judiciais configura crime de responsabilidade’

Em pronunciamento na tarde desta quarta-feira (08), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, disse que desobedecer decisão judicial configura como crime de responsabilidade e que pode ser julgado pelo Congresso.

Ontem (07), durante pronunciamento na Avenida Paulista (SP), o presidente Jair Bolsonaro disse que não vai acatar mais nenhuma ordem dada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes.

“O Supremo Tribunal Federal também não tolerará ameaças à autoridade de suas decisões. Se o desprezo às decisões judiciais ocorre por iniciativa do Chefe de qualquer dos Poderes, essa atitude, além de representar atentado à democracia, configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional. Num ambiente político maduro, questionamentos às decisões judiciais devem ser realizados não através da desobediência, não através da desordem, e não através do caos provocado, mas decerto pelos recursos, que são as vias processuais próprias”, disse Fux.