O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) validou nesta quarta- feira (23), por 7 votos a 4, a decisão da segunda Turma que declarou o ex-juiz Sérgio Moro parcial no caso tríplex do Guarujá, que mirou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão manda a ação penal à estaca zero e é uma vitória do petista contra a Lava Jato.
O julgamento foi retomado com a leitura dos votos de Marco Aurélio Mello e o presidente do STF, Luiz Fux. Em abril, os ministros já tinham formado maioria pela suspeição de Moro, mas a sessão foi suspensa por pedido de vista (mais tempo de análise) do decano. Marco Aurélio devolveu o processo para votar antes de se aposentar do tribunal, em 12 de julho.
“Dizer-se que a suspeição está revelada em gravações espúrias é admitir que ato ilícito produza efeitos, valendo notar que a autenticidade das gravações não foi elucidada. De qualquer forma, estaria a envolver diálogos normais, considerados os artífices do Judiciário. O que é comum no dia a dia processual”, disse Marco Aurélio. “Há de caminhar-se para a conclusão segundo a qual a Turma não podia desarquivar o que já estava arquivado e prosseguir no julgamento para concluir pela procedência do pedido formalizado, colocando em xeque o trabalho de vulto maior, que implicou o rumo do Brasil”.
Fux concluiu o julgamento afirmando que a discussão sobre a suspeição de Moro levou em consideração “provas roubadas”, citando os diálogos do ex-juiz com procuradores da Lava Jato.
“Uma prova roubada, que foi depois foi lavada. É como lavagem de dinheiro. É uma prova roubada, ilícita“, disse. “É muito importante imaginarmos que esta suspeição tenha derruído um processo de tantos anos, 7 anos de processo foram alijados do mundo jurídico“.
A decisão do STF manda à estaca zero a ação penal do caso tríplex pois impede o reaproveitamento das provas tocadas por Moro no processo. Em tese, isso dificulta nova condenação contra Lula, algo que poderia frustrar eventual candidatura do petista à Presidência em 2022.
A suspeição de Moro é válida apenas no caso do tríplex do Guarujá e não é aplicada às outras 3 ações penais da Lava Jato contra Lula. A defesa do petista, porém, cogita pedir ao STF para estender seus efeitos aos outros processos que tiveram parte de sua condução feita pelo ex-juiz.
Lula foi condenado a 9 anos e 6 meses por Moro em 2017 pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena foi ampliada pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) a 12 anos e um mês, e reduzida pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) a 8 anos e 10 meses. Foi a primeira sentença do petista na Lava Jato e a que o levou à prisão por 570 dias, afastando o ex-presidente das eleições de 2018 após ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa.
Com informações do Poder 360
