Justiça suspende licitação de R$ 6 milhões no Senado após ação de Nikolas Ferreira

Foto: Reprodução do X
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A Justiça Federal determinou a suspensão de uma licitação de R$ 6,04 milhões do Senado Federal após ação popular apresentada pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). A contratação previa serviços de telefonia por quatro anos, incluindo o fornecimento de 95 iPhones 18 Pro e outros 330 smartphones destinados a parlamentares e servidores.

A decisão, assinada pelo juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, questiona a necessidade de aparelhos de alto padrão pagos com recursos públicos. O magistrado apontou ausência de justificativa técnica suficiente para a exigência de equipamentos premium, especialmente quando celulares intermediários são considerados adequados às atividades administrativas da própria Casa.

O Senado argumenta que a contratação atende às necessidades de comunicação institucional e modernização tecnológica. Entretanto, a Justiça identificou possíveis problemas de competitividade e economicidade no edital, que reunia serviços telefônicos e fornecimento de aparelhos em uma única contratação milionária.

A decisão impede a conclusão da licitação e a assinatura do contrato enquanto permanecer em vigor. O Senado deverá comprovar o cumprimento da ordem em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. Embora provisória, a medida representa uma vitória judicial para Nikolas Ferreira e reacende o debate sobre os limites dos gastos públicos em um país onde o discurso de responsabilidade fiscal nem sempre acompanha as despesas do próprio Estado.

 

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