Base de Lula tenta segurar dinheiro dos estados e trava pacote fiscal

Hugo Motta/ Câmara dos Deputados
Hugo Motta/ Câmara dos Deputados

O governo Lula enfrenta dificuldades até entre seus aliados para aprovar o pacote de ajuste fiscal no Senado. Nesta terça-feira (17), a votação dos pontos pendentes do Projeto de Lei Complementar 299/2026 foi novamente adiada, desta vez para quarta-feira (18). O impasse expõe a resistência à tentativa do Palácio do Planalto de melhorar suas contas mediante o adiamento de recursos destinados a estados e municípios.

A proposta, apresentada pelo líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), recebeu parecer do senador Eduardo Braga (MDB-AM). O texto-base foi aprovado em 12 de novembro, por 45 votos a 31, mas quatro destaques continuam pendentes. O principal foco de divergência está na redução temporária dos repasses previstos na Lei Kandir, destinados a compensar perdas de arrecadação com a desoneração das exportações.

Pelo projeto, a União reduziria de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão os pagamentos anuais entre 2027 e 2030. Os R$ 12 bilhões adiados seriam devolvidos gradualmente até 2037. Na prática, o governo federal preservaria recursos em seu caixa enquanto transferiria aos estados e municípios o impacto imediato da redução das receitas. A medida compromete a previsibilidade orçamentária dos entes federativos e coloca em discussão a responsabilidade da própria base governista na condução do ajuste.

O líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), classificou a iniciativa como um calote contra os estados e criticou a ausência de cortes mais profundos nas despesas federais. Já Eduardo Braga sustenta que o projeto busca adequar as obrigações do poder público à capacidade financeira da União. O pacote também amplia mecanismos de bloqueio de despesas, restringe benefícios tributários e permite excluir até R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026.

A equipe econômica estima uma melhora de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões no resultado primário de 2027. Entretanto, parte desse efeito depende de receitas adicionais, restrições tributárias e postergação de obrigações. O desgaste político revela uma contradição: o governo busca demonstrar disciplina fiscal, mas enfrenta resistência ao tentar dividir com estados e municípios o custo de seu ajuste. Sem consenso sequer entre parlamentares que sustentam sua agenda, o Planalto vê sua estratégia econômica submetida a mais uma rodada de negociações.

Comentários

Políticas de Privacidade

Este site usa cookies para que possamos fornecer a melhor experiência de usuário possível. As informações de cookies são armazenadas em seu navegador e executam funções como reconhecê-lo quando você retorna ao nosso site e ajudar nossa equipe a entender quais seções do site você considera mais interessantes e úteis.