A extensão da desoneração de tributos federais sobre a gasolina e o etanol hidratado até 9 de dezembro de 2026, formalizada pelo Decreto nº 13.159/2026, preserva o regime fiscal vigente desde setembro sem criar novos descontos na bomba.
O benefício mantém zeradas as alíquotas de PIS/Pasep, Cofins e Cide-Combustíveis, equivalentes a R$ 0,89 por litro de gasolina A (pura, antes da mistura obrigatória de 30% de etanol anidro), e isenta o etanol hidratado em R$ 0,19 por litro, somando-se à manutenção da subvenção econômica de R$ 0,428 por litro repassada aos produtores de biocombustível.
Na prática, a medida atua para conter pressões de alta decorrentes da cotação internacional do petróleo e evitar a reoneração automática dos preços ao consumidor final, mas não impõe redução obrigatória no valor exibido nos postos, uma vez que o regime de preços no Brasil é livre.
De acordo com o levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço médio nacional da gasolina comum atingiu R$ 6,47 por litro na primeira semana de novembro, composição influenciada pela parcela da Petrobras (32,1%), margens de distribuição e revenda (24,9%), ICMS estadual (24,3%) e custo do etanol anidro (17,8%).
