O governo federal decidiu aumentar de 16% para 30% o Imposto de Importação sobre pneus de automóveis de passeio. A medida, publicada nesta segunda-feira (9) no Diário Oficial da União, entra em vigor em 10 de novembro e terá validade de 12 meses, até 9 de novembro de 2027. A decisão busca proteger fabricantes instalados no Brasil, mas provoca preocupação entre importadores e consumidores diante da possibilidade de aumento dos preços.
A elevação foi estabelecida pela Resolução Gecex nº 978, de 6 de novembro de 2026, aprovada pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior. O aumento representa 14 pontos percentuais em relação à tarifa de 16%, que estava em vigor desde 17 de outubro. Antes disso, o imposto havia permanecido temporariamente em 25% desde outubro de 2024. A nova decisão, portanto, amplia em cinco pontos percentuais a tributação excepcional anterior.
A medida atinge pneus novos destinados a automóveis de passageiros, classificados no código 4011.10.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul. O aumento não se estende automaticamente aos pneus de caminhões, ônibus ou motocicletas, que possuem classificações tributárias próprias.
A decisão atende parcialmente a uma reivindicação da Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (Anip), que havia solicitado uma elevação para 35%. A entidade argumenta que o crescimento das importações, especialmente de produtos provenientes da China e de outros países asiáticos, compromete a competitividade das fábricas instaladas no território brasileiro.
Os números apresentados pela associação mostram uma mudança expressiva no mercado. Em 2019, os fabricantes nacionais respondiam por 66% das vendas de pneus de reposição. Em 2026, essa participação caiu para aproximadamente 30%, enquanto os importados passaram a representar 70% do setor.
A indústria instalada no Brasil reúne 19 fábricas distribuídas por sete estados e emprega diretamente cerca de 35 mil trabalhadores. Os fabricantes sustentam que a proteção tarifária é necessária para preservar empregos, investimentos e a cadeia produtiva que envolve borracha, aço, produtos químicos e materiais têxteis.
Entretanto, a Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Pneus (Abidip) contesta a decisão. A entidade considera que a elevação tributária poderá reduzir a concorrência, aumentar os preços e prejudicar principalmente consumidores de menor renda, que dependem de alternativas mais acessíveis para a manutenção de seus veículos.
Outro ponto levantado pelos importadores envolve a segurança no trânsito. Com pneus eventualmente mais caros, parte dos motoristas poderá adiar a substituição de produtos desgastados ou recorrer a pneus usados de procedência desconhecida, ampliando os riscos de acidentes.
O impacto sobre os preços finais ainda dependerá do câmbio, dos estoques disponíveis, das margens comerciais e das decisões dos revendedores. O aumento do imposto não significa que os pneus ficarão automaticamente 14% mais caros, mas eleva o custo tributário das novas importações atingidas pela resolução.
A Abidip também questiona a aplicação da tarifa sobre modelos que não possuem fabricação equivalente no Brasil. A associação defende que eventuais práticas de subfaturamento, contrabando e concorrência desleal sejam combatidas por mecanismos específicos de fiscalização, sem penalizar indiscriminadamente as empresas que operam dentro da legislação.
Paralelamente, o governo retomou o Licenciamento Não Automático para determinadas importações, mecanismo que permite ampliar a análise documental das operações e reforçar o controle sobre possíveis irregularidades comerciais.
Para os fabricantes, a decisão representa uma oportunidade de recuperação da participação da indústria instalada no Brasil. Para os importadores, significa uma barreira adicional à concorrência. Já para o consumidor, permanece a incerteza sobre quanto custará a próxima troca de pneus.
O desafio do governo Lula será demonstrar que a elevação do imposto conseguirá fortalecer a produção nacional sem transformar a proteção industrial em mais uma despesa para os motoristas brasileiros.
