A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou norma que torna obrigatória a validação biométrica para contratação, manutenção e alteração de linhas de telefonia móvel no país.
Tal medida tem como objetivo, coibir fraudes financeiras e golpes virtuais ao garantir a identificação precisa do titular do serviço.
Assim a autenticação será realizada por meio de reconhecimento facial com verificação de prova de vida, comparada automaticamente com bases de dados públicas e privadas.
A validação deverá ser disponibilizada pelas operadoras de telefonia tanto em lojas físicas quanto em plataformas digitais e aplicativos.
A implementação do sistema ocorrerá de forma gradual até o final da década.
O uso do reconhecimento facial para novas ativações de linhas pré-pagas passará a ser exigido até 30 de setembro de 2027, enquanto o prazo para novos contratos pós-pagos, portabilidades numeradas, trocas de chip e atualizações cadastrais se encerrará em 31 de dezembro de 2027.
Para os usuários de linhas antigas que ainda não possuem cadastro biométrico, a regularização deverá ser concluída até janeiro de 2029, sob pena de suspensão e posterior cancelamento dos serviços. Caso a autenticação biométrica falhe, as operadoras deverão adotar mecanismos alternativos de verificação de identidade.
