A Polícia Federal esclareceu nesta quarta-feira (28) que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não é considerado foragido da Justiça, apesar das restrições judiciais impostas aos seus documentos de viagem. A manifestação ocorre após o parlamentar desembarcar nos Estados Unidos, em meio aos questionamentos sobre as circunstâncias de sua saída do território brasileiro.
Segundo a corporação, a existência de medidas cautelares relacionadas aos passaportes não caracteriza, por si só, a condição de foragido, tampouco autoriza prisão ou vigilância permanente. O esclarecimento estabelece uma distinção jurídica entre o descumprimento de determinações judiciais e a existência de uma ordem de prisão.
No domingo (25), a PF solicitou ao Supremo Tribunal Federal medidas cautelares contra o senador, incluindo apreensão de passaportes, proibição de deixar o país e restrição de contato com outros investigados. Após autorização judicial, os documentos brasileiros foram cancelados e um alerta migratório foi inserido no sistema de controle de fronteiras. Intimado na segunda-feira (26) a entregar eventuais passaportes estrangeiros em 24 horas, Flávio não cumpriu a determinação, conforme informou a instituição.
A Polícia Federal também confirmou que não existe registro oficial da saída do parlamentar pelos postos brasileiros de controle migratório. Embora não seja classificado como foragido, Flávio continua sob investigação pelas circunstâncias do descumprimento das ordens judiciais. A situação poderá resultar em novas providências do Supremo, mas qualquer medida adicional dependerá de fundamentação legal e decisão judicial específica.
