O Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) publicou no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) uma nova relação contendo 100 condutores que tiveram o direito de dirigir suspenso em decorrência de infrações graves e gravíssimas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Conforme os dados divulgados pelo órgão, 90% das penalidades referem-se a motoristas flagrados trafegando em velocidade superior à máxima permitida em mais de 50%, enquadrados no artigo 218 do CTB.
Os outros 10 condutores foram penalizados com base no artigo 165-A do CTB por recusa à submissão ao teste do etilômetro (bafômetro) durante abordagens de fiscalização.
Os motoristas listados na publicação contam com o prazo de 30 dias para apresentar recurso administrativo perante a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari/DER-DF).
A contagem do prazo para o cumprimento efetivo da suspensão no Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) observará os trâmites do processo:
O início do cumprimento será fixado em 60 dias corridos a partir da expedição da notificação para os casos em que não houver interposição de recurso. Nos processos mantidos em segunda instância, a penalidade terá vigência a partir do 31º dia após a expedição da notificação oficial.
Caso o condutor opte pela renúncia formal ao direito de recorrer, o prazo começará a contar na data por ele expressamente indicada.
Para regularizar a situação e reaver o documento ao término do período de penalidade, o motorista deverá realizar o Curso de Reciclagem para Condutores Infratores e obter aprovação na avaliação teórica.
A condução de qualquer veículo automotor durante a vigência da suspensão acarretará a instauração de processo de cassação da CNH, conforme estabelece o artigo 263 do CTB.
