O governo federal oficializou a assinatura do decreto que regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos, garantindo segurança jurídica e estabelecendo diretrizes estratégicas para o fortalecimento do mercado nacional de games.
A medida consolida o reconhecimento formal dos jogos digitais como produtos culturais e obras audiovisuais interativas, abrindo espaço para que estúdios e desenvolvedores locais acessem mecanismos de fomento cultural, incentivos fiscais e linhas de crédito público.
A legislação abrange aplicações criadas para computadores, consoles, dispositivos móveis e sistemas de realidade virtual e aumentada, deixando de fora modalidades ligadas a apostas esportivas e jogos de azar.
A regulamentação visa impulsionar a transição do ecossistema brasileiro, setor que movimenta entre R$ 12 bilhões e R$ 13 bilhões por ano e conta com cerca de 115 milhões de jogadores, de um mercado predominantemente consumidor para um polo exportador de tecnologia e propriedade intelectual.
Além do amparo financeiro e da atração de investimentos privados, o texto estabelece a integração de jogos eletrônicos em iniciativas públicas de educação, saúde e acessibilidade, fomentando a qualificação técnica e a pesquisa acadêmica por meio de redes de inovação espalhadas pelo país.
Durante o evento de apresentação, o governo anunciou a criação da plataforma Game Brasil, estruturada para mapear e promover títulos desenvolvidos no país no mercado internacional, além de prever diretrizes para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
As diretrizes buscam retiver talentos no mercado interno, impulsionar o empreendedorismo entre os jovens e gerar empregos de alta qualificação no setor de tecnologia.
