O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, indeferiu nesta quarta-feira (30) o pedido de tutela de urgência apresentado por Renan Santos e pelo partido Missão para assegurar a participação do candidato no debate presidencial da TV Globo, marcado para 1º de outubro. A decisão, assinada em Brasília, considerou que não havia elementos suficientes para determinar judicialmente a inclusão do candidato.
Na análise, o ministro reconheceu que Renan Santos preenchia o parâmetro previsto na ata do debate para uma eventual convocação. Na pesquisa Quaest de 28 de setembro, ele registrou 3% das intenções de voto e aparecia como o mais bem colocado entre os candidatos que não estavam abrangidos pelo critério legal de participação. A própria ata, porém, estabelecia que a Globo “poderá, a seu exclusivo critério” convidar esse candidato — e não que estaria obrigada a fazê-lo.
Nunes Marques destacou ainda que não foi apresentada comprovação de que a emissora tivesse exercido essa faculdade e efetivamente convidado Renan para o debate de 1º de outubro. O ministro também afastou a interpretação de que o entendimento firmado pelo STF na ADI 5.488/DF transformaria automaticamente o desempenho em pesquisas eleitorais em direito à participação em debates.
Com isso, o pedido liminar foi rejeitado. A Globo deverá apresentar defesa no prazo de dois dias, após a citação, e posteriormente o Ministério Público Eleitoral será ouvido. A decisão, portanto, não determinou a participação de Renan Santos no debate, deixando a questão submetida ao andamento do processo.
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