Em nova ginástica jurídica para escapar do crivo da Justiça Eleitoral, campanha de Lula recorre a processo sobre mineração e tenta emplacar inquérito sob a tutela do ex-ministro da Justiça.
A campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva resolveu criar a sua própria geografia jurídica. Em um movimento que ignora solenemente a competência da Justiça Eleitoral, o Partido dos Trabalhadores (PT) decidiu bater diretamente à porta do Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir que o ministro Flávio Dino — seu correligionário até outro dia e ex-ministro da Justiça do próprio governo — investigue uma suposta “intervenção estrangeira” no pleito brasileiro.
Para justificar o drible no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e garantir que o processo caísse especificamente nas mãos de Dino, os advogados petistas recorreram a um contorcionismo técnico de impressionar até os mais experientes operadores do direito. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) foi endereçada ao ministro sob a alegação de que ele relatou, em agosto de 2025, uma ação do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) que discutia a atuação de municípios brasileiros em cortes internacionais.
Segundo a tese do advogado da campanha governista, Angelo Ferrari, as regras de soberania firmadas para o setor minerário servem de molde para blindar o processo eleitoral contra agentes externos nos ambientes digital e financeiro. Com a tese em riste, a cúpula lulista não apenas pediu a extensão dos efeitos da decisão, mas cobrou a instauração imediata de um inquérito pela Polícia Federal, além de medidas de instrução que correriam, convenientemente, sob a caneta vigilante de Dino.
O bis do “foro sob medida”
O roteiro de escolher o magistrado a dedo não é novidade na estratégia de campanha petista. Trata-se de um repeteco do que ocorreu na semana passada, quando o governo driblou o TSE para emplacar no gabinete do ministro Gilmar Mendes a validação do reajuste do Bolsa Família às vésperas da eleição.
Naquela ocasião, a justificativa para acionar Gilmar foi o resgate de uma ação já arquivada de 2002 sobre benefícios sociais. O resultado foi cirúrgico: o decano chancelou o aumento e livrou o Planalto de qualquer contestação formal na corte eleitoral.
A escolha dos ministros não se dá por acaso. Flávio Dino e Gilmar Mendes compõem o núcleo do STF mais alinhado aos interesses do Palácio do Planalto. No outro extremo do xadrez, o comando do TSE está sob a presidência de Kassio Nunes Marques e conta com André Mendonça — magistrados indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em vez de submeter suas demandas ao escrutínio natural da corte especializada, que vive momento de tensão e disputas internas de bastidores, a estratégia lulista prefere o aconchego de julgadores previsíveis no Supremo. No teatro político de Brasília, o respeito às atribuições institucionais, ao que parece, cede lugar sempre que a conveniência eleitoral fala mais alto.
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