O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator de um mandado de segurança que busca obrigar o Senado Federal a fornecer registros de entrada e saída de pessoas nas dependências da Casa. Entre os nomes incluídos no pedido estão Viviane Barci de Moraes, esposa do próprio ministro, Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master, e Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.
A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo-PR) depois que pedidos formulados com base na Lei de Acesso à Informação foram negados pelo Senado sob o argumento de proteção de dados pessoais. Além de Viviane, Vorcaro e Lulinha, são solicitadas informações sobre acessos de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entre outros nomes.
O processo começou na Justiça Federal do Paraná, mas a 1ª Vara Federal de Curitiba declarou não ter competência para julgá-lo porque o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, foi apontado como autoridade responsável pelo ato questionado. A ação chegou ao Supremo em 17 de setembro e, no dia seguinte, foi distribuída por sorteio a Moraes.
Até esta segunda-feira, 21 de setembro, Moraes não havia tomado decisão sobre o pedido. A distribuição do processo não significa que o ministro tenha autorizado a divulgação dos registros nem representa julgamento sobre eventual presença das pessoas citadas no Senado. Moraes ainda poderá avaliar eventual impedimento ou suspeição, hipótese que, se reconhecida, levaria à redistribuição da relatoria.
