O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, retirou neste sábado (12) do ministro André Mendonça a relatoria da Petição 16.662, processo que reúne elementos produzidos pela Polícia Federal sobre contatos entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. A condução do procedimento passa diretamente para a Presidência da Corte.
Na decisão, Fachin apontou que a análise do caso pode envolver regra de impedimento de magistrado e determinou a substituição formal da relatoria. O presidente do STF também mandou encaminhar à Presidência as petições relacionadas às investigações do Banco Master e do INSS. Esses procedimentos ficarão paralisados até nova decisão, enquanto Fachin ainda avaliará quem ficará responsável pelas respectivas relatorias.
A mudança ocorre no ponto mais delicado da crise interna instalada no Supremo. O embate ganhou força depois que Mendonça tornou público material da PF extraído do celular de Vorcaro. O relatório registra 187 interações associadas a um contato salvo como “Alexandre de Moraes BRASILIA”, além de referências a encontros, mas o próprio conjunto documental, isoladamente, não permite concluir que o número pertencia efetivamente ao ministro.
A decisão de Fachin reduz o controle direto de Mendonça sobre o processo justamente às vésperas da sessão extraordinária do plenário marcada para terça-feira (15). Caberá ao STF enfrentar questões sobre a regularidade das medidas adotadas, a validade do material produzido pela PF e o destino dos elementos relacionados a Moraes. Com a Presidência assumindo o comando processual, a crise deixa de ser apenas um choque entre gabinetes e passa definitivamente para o centro institucional da Corte.
