O Supremo Tribunal Federal retomou nesta sexta-feira, 11 de setembro, um julgamento capaz de provocar efeitos importantes sobre a disputa eleitoral no Distrito Federal. Na ADI 7.881, o Plenário Virtual analisa a constitucionalidade das mudanças feitas pela Lei Complementar 219/2025 na Lei da Ficha Limpa — justamente em pontos relacionados à contagem dos períodos de inelegibilidade. A sessão ficará aberta até 18 de setembro.
A discussão ganha peso imediato no caso de José Roberto Arruda porque sua candidatura ao Governo do Distrito Federal enfrenta uma batalha judicial baseada exatamente na duração e na forma de cálculo da inelegibilidade. Arruda não é parte da ADI, mas qualquer mudança na interpretação constitucional dessas regras poderá repercutir nos argumentos apresentados pela defesa na Justiça Eleitoral.
Antes da interrupção do julgamento, a ministra Cármen Lúcia havia apresentado voto parcialmente favorável à ação, sendo acompanhada por Luiz Fux. O ministro Gilmar Mendes pediu vista e devolveu o processo em agosto, permitindo que a análise fosse retomada agora. Entre os pontos questionados está a regra que estabelece limite de até 12 anos para inelegibilidades sucessivas e altera os marcos usados para a contagem dos oito anos previstos na legislação eleitoral.
O julgamento transforma os próximos dias em uma janela decisiva para a guerra jurídica em torno da candidatura de Arruda. Se o Supremo derrubar dispositivos que sustentam uma interpretação mais favorável aos candidatos atingidos pela Ficha Limpa, a defesa poderá perder parte importante de sua argumentação. Se as mudanças forem preservadas, o cenário poderá ganhar novo combustível no TSE. Até a conclusão do STF, porém, qualquer afirmação de que Arruda foi beneficiado ou definitivamente prejudicado seria prematura: a batalha está aberta — e agora passa também pelo plenário da mais alta Corte do país.
