O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, deu prazo de 72 horas para que André Mendonça se manifeste sobre o pedido da Advocacia-Geral da União que tenta suspender os afastamentos do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada. A determinação foi expedida na noite desta terça-feira (8). Fachin, portanto, ainda não decidiu se derruba ou mantém a medida.
A AGU, comandada por Jorge Messias, sustenta que a decisão de Mendonça causa “grave lesão à ordem pública e administrativa” e interfere na prerrogativa do presidente da República de nomear e exonerar os dirigentes da Polícia Federal. O órgão pediu a suspensão imediata dos afastamentos e argumentou ainda que a troca abrupta no comando da corporação poderia comprometer investigações e provocar desorganização administrativa.
Mendonça afastou preventivamente Andrei e Almada após concluir que relatórios produzidos pela inteligência da PF indicariam um monitoramento sistemático e ilegal de sua atuação e de outras autoridades. O ministro também determinou que a Corregedoria da Polícia Federal apure as condutas envolvidas na produção desses documentos.
A decisão de Mendonça já recebeu os votos favoráveis de Luiz Fux e Nunes Marques na Segunda Turma, formando maioria de três votos com o próprio relator. O julgamento, porém, foi interrompido após pedido de vista de Gilmar Mendes. Enquanto o processo permanece suspenso, a liminar que afastou os dois dirigentes continua produzindo efeitos — e agora Fachin terá de decidir se acolhe a ofensiva jurídica da AGU ou mantém a decisão de Mendonça.
