O Ministério de Portos e Aeroportos instituiu a Política Nacional Setorial de Identificação Biométrica, visando padronizar e expandir o uso do reconhecimento facial e outras tecnologias do gênero em aeroportos, portos, instalações portuárias e hidrovias de todo o país.
A medida, oficializada no final de agosto de 2026, tem como objetivo principal a substituição gradual dos procedimentos manuais de verificação por sistemas automatizados.
Essa transição promete garantir uma agilidade significativamente maior e um controle de segurança mais rigoroso no acesso de passageiros, tripulantes e trabalhadores credenciados, integrando sistemas de forma interoperável.
Na prática, o uso da biometria já vem sendo testado de forma experimental em terminais estratégicos do Brasil.
Na aviação, os aeroportos de Viracopos, em Campinas, e do Galeão, no Rio de Janeiro, realizam as avaliações primárias, enquanto o Aeroporto Internacional de Guarulhos estuda a adoção iminente da tecnologia.
No setor marítimo, o Porto de Santos já conduziu projetos-pilotos e provas de conceito para atestar a eficiência da ferramenta em ambientes com altíssima circulação de pessoas.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) assumirá a responsabilidade de regulamentar o modelo no setor aéreo, definindo todos os requisitos técnicos exigidos e as condições contratuais para a implementação definitiva pelas concessionárias.
Para viabilizar a automatização sem comprometer a privacidade, o sistema acessará bases de dados públicas seguras, incluindo os cadastros da Polícia Federal, da Receita Federal, do Tribunal Superior Eleitoral e da Secretaria Nacional de Trânsito, operando em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O governo baseou o projeto no princípio da neutralidade tecnológica, o que significa que não haverá a imposição de uma marca ou fornecedor específico, mas sim a exigência de padrões rigorosos de desempenho.
Um Comitê Técnico Interinstitucional foi formado e terá o prazo de 90 dias para apresentar os cronogramas detalhados de implantação para cada modal de transporte.
