Os acionistas do Banco de Brasília (BRB) aprovaram, nesta segunda-feira, 24 de agosto, a autorização para que a instituição adote medidas judiciais de responsabilidade civil contra ex-administradores que venham a ser identificados como responsáveis por prejuízos relacionados às operações envolvendo o ecossistema Banco Master/Reag. A decisão foi tomada por maioria durante Assembleia Geral Extraordinária realizada de forma digital e representa uma nova etapa na tentativa de recuperar eventuais perdas sofridas pelo banco.
A deliberação não significa condenação antecipada de qualquer ex-dirigente. A autorização cumpre uma exigência do artigo 159 da Lei das Sociedades por Ações, segundo a qual uma companhia precisa de aprovação prévia dos acionistas para ingressar com ação de responsabilidade contra administradores. A própria proposta submetida à AGE estabelece que eventual responsabilização dependerá da identificação de conduta, dano e nexo entre atos ou omissões dos gestores e os prejuízos suportados pelo BRB. O movimento fortalece a estratégia da atual administração de separar a instituição das decisões tomadas no período investigado e buscar a recomposição do patrimônio do banco.
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A proposta aprovada tem como pano de fundo as apurações da Operação Compliance Zero, que investiga negócios envolvendo o BRB e o Banco Master. Nos documentos apresentados aos acionistas, a administração registra indícios de irregularidades e sustenta que a extensão dos eventuais danos deverá ser determinada a partir de documentos técnicos, contábeis e regulatórios. Ou seja: a assembleia abriu a porta para as ações judiciais, mas caberá às investigações e aos processos individualizar responsabilidades e calcular quanto poderá ser cobrado.
Para o BRB, a decisão também funciona como instrumento de governança em um momento de reconstrução institucional. A atual gestão tenta combinar capitalização, recuperação da confiança e responsabilização de quem eventualmente tenha causado prejuízos. Se as irregularidades forem comprovadas, o objetivo das ações será buscar ressarcimento ao patrimônio da instituição — e impedir que a conta de decisões do passado simplesmente seja empurrada para o banco, seus acionistas e, em última instância, para Brasília.
