Marco Rubio anuncia punições contra Tomoko Akane e Abdoulaye Seye e reafirma que Washington não aceitará que americanos sejam submetidos a um tribunal cuja jurisdição os Estados Unidos não reconhecem
Os Estados Unidos ampliaram nesta terça-feira, 18 de agosto, a ofensiva contra o Tribunal Penal Internacional (TPI) ao anunciar sanções contra a presidente da Corte, a juíza japonesa Tomoko Akane, e contra o senegalês Abdoulaye Seye, advogado sênior de julgamentos do tribunal. O anúncio foi feito pelo secretário de Estado Marco Rubio, que afirmou que os dois participaram diretamente de esforços do TPI para investigar, deter ou processar autoridades de países que não consentiram com a jurisdição da Corte.
A nova rodada de punições não surgiu do nada. Em fevereiro de 2025, Donald Trump assinou ordem executiva autorizando o bloqueio de bens e interesses financeiros, além de restrições de entrada nos Estados Unidos, contra integrantes do TPI envolvidos em ações contra cidadãos americanos ou autoridades de países aliados que não reconheçam a jurisdição do tribunal. Em julho deste ano, o Departamento de Estado elevou o tom e lançou uma campanha diplomática destinada a enfraquecer a capacidade de atuação da Corte. Agora, Washington transforma novamente o discurso em sanção individual.
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O choque é, essencialmente, uma disputa sobre soberania e alcance da Justiça internacional. Os Estados Unidos não são parte do Estatuto de Roma e sustentam que o TPI não pode processar seus cidadãos sem autorização de Washington. O mesmo argumento é utilizado em defesa de Israel, que também não integra o tribunal. O TPI, entretanto, adota interpretação segundo a qual pode exercer jurisdição sobre determinados crimes praticados no território de Estados que reconhecem sua competência. É justamente essa divergência jurídica que transformou uma discussão de direito internacional em um confronto diplomático aberto.
Rubio deixou claro que a estratégia americana não deverá terminar nessas duas sanções. Ao recordar a própria Declaração de Independência dos Estados Unidos, o secretário associou a ofensiva contra o TPI à rejeição histórica americana de submeter seus cidadãos a julgamentos no exterior sem consentimento nacional. A mensagem é pouco diplomática e bastante objetiva: para a Casa Branca, a soberania americana não será terceirizada a Haia — e quem tentar atravessar essa linha poderá descobrir que Washington pretende cobrar a conta pessoalmente.
